Disciplina, no âmbito da Pasta, a relação entre os estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, na participação, no Sistema Único de Saúde, de forma complementar de assistência à saúde aos usuários do SUS/SP e dá providencias correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Foi republicada por Resolução SS 41 - Rep, de 05 de Maio de 2016
(Nova redação ao Anexo I) Foi alterada por Resolução SS 21, de 01 de Março de 2018
Foi alterada por Resolução SS 46, de 29 de Junho de 2017
Foi revogado por Resolução SS 181, de 07 de Dezembro de 2021
Foi revogado por Resolução SS 181 - Rep, de 07 de Dezembro de 2021